era uma vez... a educação sexual

A Educação Sexual constitui um tema controverso e polémico que, apesar de envolver questões de foro íntimo, a escola tem o dever de orientar os alunos e estes, o direito de esclarecer as suas dúvidas a esse respeito.
A sexualidade constrói-se e aprende-se porque é parte integrante do desenvolvimento da personalidade, podendo até interferir na alfabetização, no próprio desempenho escolar e na promoção para a saúde.
O primeiro documento legal sobre a Educação Sexual nas Escolas saiu com a Lei 3/84, publicada em 24 de Março de 1984. No primeiro artigo podemos ler “O Estado garante o direito à Educação Sexual como componente do direito fundamental à Educação”, o que não acontece.

Nesta Lei a Educação Sexual aparece como tema obrigatório que deveria ser incluída em todas as disciplinas e em variados contextos sempre que o assunto fosse propício para uma abordagem a temas que envolvem a sexualidade. Não há um programa oficial. A Educação Sexual é uma temática transversal ao Currículo como a Educação Alimentar ou a Educação Ambiental, como tal não existe uma disciplina específica ou mesmo manuais.
Em 1999, no seguimento da lei 120/99 foram criados Gabinetes de Apoio nas escolas, para que os alunos pudessem esclarecer as suas dúvidas sobre sexualidade. Os quais não são divulgados nas escolas, que os alunos não sabem que existem, e que não contam com a colaboração de profissionais. Os poucos alunos que sabem da sua existência não recorrem a eles.

A existência de aulas de Educação Sexual obrigatórias, no primeiro ano de cada ciclo (5º, 7º e 10º anos), com formadores especializados, é o único meio de fazer com que os alunos tenham acesso a toda a informação necessária, podendo eventualmente usar os gabinetes de apoio apenas como complemento das aulas, para dúvidas mais específicas e mais pessoais, de modo a que vivam a sua sexualidade sem correr qualquer risco!